Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada

Relator decidiu condenar o hospital ao pagamento das diferenças salariais por entender que a mudança sem consentimento prejudicou a empregada

Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita

Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.

Diferenças de Adicional por Tempo de Serviço. Previsão em Lei Municipal

Agravo de Instrumento.

Walmart é processado em R$ 125 milhões por irregularidades trabalhistas

Rede é acusada de assédio moral e de colocar em risco saúde de empregados

Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias

Juiz acatou recurso de professor e deferiu o pedido de horas extras pela orientação de monografias e também pela participação em duas reuniões pedagógicas por mês, fora dos horários das aulas, com duração de uma hora e meia cada

Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso

É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

A Justiça do Trabalho de Sinop manteve a exigência de depósito da multa para aceitação de recurso

Empresa de segurança indenizará companheira de vigilante assassinado em escola

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Back Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., de Chapecó

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

sem aprovação em concurso público teve seu contrato de trabalho considera nulo pela Justiça do

Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança

O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante.

Bancário. Horas extras. Não caracterização do exercício de função de confiança

Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida

Comissária de voo ganhará adicional de periculosidade sobre parte variável do salário

Nas horas variáveis, ela também está em voo, submetida ao perigo.

Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado

Nessa situação, o dano é presumido.

Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico

A decisão, unânime, já transitou em julgado.

Professor de prática odontológica tem direito a adicional de insalubridade

Prova pericial demonstrou que o professor mantinha contato com agentes biológicos patogênicos ao ministrar as aulas práticas

Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias e períodos de "janela"

O juiz deferiu o pedido de horas extras pela orientação de monografias e também pela participação em duas reuniões pedagógicas por mês, fora dos horários das aulas, com duração de uma hora e meia cada

Pena deve ser cumprida por agressor mesmo após reconciliação do casal

Um homem que causou lesão corporal na esposa teve negado o pedido de absolvição pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

Tribunal reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja

Dedicação exclusiva e obrigação de atingir metas mensais sob pena de exclusão da igreja desvirtuam a finalidade religiosa e geram vínculo empregatício.